RESOLUÇÃO-RE Nº 2.247, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Mineração Bom Jesus Ltda. - CNPJ: 07245544000162
Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, MARCA CRYSTAL(LZ1 VAL200127 3 P
200126);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0499623/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
Mineração Bom Jesus Ltda., referente ao lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 do produto "água
mineral natural sem gás, marca Crystal, 500mL, validade: 20/01/2027", em razão do
resultado insatisfatório do Laudo de Análise Fiscal Definitivo n. 76.CP.0/2026, emitido pelo
Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, que identificou a presença de
Pseudomonas aeruginosa, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de
março de 2022. Considerando que o referido produto encontra-se em desacordo com o IV
do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 4º e 5º da Resolução - RDC nº 724, de 2022,
e o item 24 do anexo I,da Instrução Normativa - IN nº 161, de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na retificação da Resolução nº 690, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 40, de 02 de março de 2026, seção 1, pág. 219
Onde se lê:
Produto -LIPOLESS MD 15MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS); LIPOLESS
15MG (ETICOS) (LOTES: TODOS), LIPOLESS 12,5MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS);
LIPOLESS 10MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS); RETATRUTIDE 40MG (LOTES: TODOS);
MOUNJAROKWIKPEN15MG(LILLY)(LOTES:TODOS);MOUNJAROKWIKPEN10MG(LILLY)(LOTES:
TODOS); TIRZEC 15MG (LOTES: TODOS); TIRZEC PEN 15MG (LOTES: TODOS); LIPOLAND 15MG
(LANDERLAN) (LOTES: TODOS); T.G - 15MG (LOTES: TODOS); T.G - 10MG (LOTES: TODOS);
Leia-se:
Produto -LIPOLESS MD 15MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS); LIPOLESS
15MG (ETICOS) (LOTES: TODOS), LIPOLESS 12,5MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS);
LIPOLESS 10MG (LABORATORIO ÉTICOS) (LOTES: TODOS); RETATRUTIDE 40MG (LOTES:
TODOS); TIRZEC 15MG (LOTES: TODOS); TIRZEC PEN 15MG (LOTES: TODOS); LIPOLAND 15MG
(LANDERLAN) (LOTES: TODOS); T.G - 15MG (LOTES: TODOS); T.G - 10MG (LOTES: TODOS);