RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 738, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Altera o Regimento Interno do Câmpus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e TecnologiaSul-rio-grandense. O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 e conforme deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada em1 e 2 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução Revoga o item v) da alínea c) do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e TecnologiaSul-rio-grandense - IFSul. Art. 2º Revoga o inciso XI do art. 86 do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul. Art. 3º Revoga a Seção II do Capítulo VI do Título IV do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul. Art. 4º Revoga a Subseção V da Seção V do Capítulo VI do Título IV do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul. Art. 5º A alínea b) do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul passa a vigorar acrescida do seguinte item: "Art. 10. ............................................................................................................. .............................................................................................................................. VI........................................................................................................................... b)........................................................................................................................... .............................................................................................................................. iii) Coordenadoria de Suporte em Tecnologia da Informação;" (NR) Art. 6º O art. 10 do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 10. .............................................................................................................. ............................................................................................................................... VII - Diretoria de Integração e Desenvolvimento." (NR) Art. 7º A Seção IV do Capítulo VI do Título IV do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul passa a vigorar acrescida da seguinte Subseção: "Subseção III Da Coordenadoria de Suporte em Tecnologia da Informação (COSTI) Art. 107-A. A Coordenadoria de Suporte em Tecnologia da Informação é responsável pelo atendimento aos usuários, suporte técnico de primeiro nível, manutenção de laboratórios de informática, treinamento e capacitação em recursos tecnológicos do câmpus. Art. 107-B. À Coordenadoria de Suporte em Tecnologia da Informação compete: I - prestar suporte técnico de primeiro nível aos usuários dos recursos de tecnologia da informação do câmpus; II - realizar manutenção preventiva dos laboratórios de informática do câmpus; III - gerenciar softwares instalados nos laboratórios e realizar atualizações necessárias; IV - realizar atendimento para resolução de problemas técnicos em equipamentos e sistemas; V - realizar treinamentos e capacitações do uso de recursos tecnológicos e sistemas institucionais; VI - elaborar e manter atualizados manuais, tutoriais e documentações técnicas para usuários; VII - propor melhorias nos processos de suporte e nos recursos tecnológicos disponíveis; VIII - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e indicadores de atendimento; e IX - apoiar a fiscalização técnica de contratos de manutenção, suporte técnico e serviços terceirizados de tecnologia da informação." (NR) Art. 8º O Título IV do Regimento Interno do Câmpus Pelotas do IFSul passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo: "Capítulo VI-A DA DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (DIRID) Art. 121-A. A Diretoria de Integração e Desenvolvimento é responsável por assessorar a Direção-geral no seu relacionamento institucional, administrativo e pedagógico e acompanhar as políticas e projetos de desenvolvimento do câmpus, promovendo a articulação entre as diretorias e a comunidade escolar. Art. 121-B. À Diretoria de Integração e Desenvolvimento compete: I - assessorar a Direção-geral e gestores do câmpus na elaboração do Planejamento do câmpus; II - apoiar os gestores do câmpus na proposição de normas e procedimentos internos; III - assessorar a Direção-geral e demais diretorias no desenvolvimento das políticas educacionais; IV - estabelecer e gerenciar canais de comunicação entre a Direção-geral e as unidades administrativas do câmpus; V - atuar na articulação entre as diretorias e entre as diretorias e a comunidade acadêmica; VI - apoiar os gestores do câmpus na implementação da gestão de riscos no câmpus; VII - manter atividade de pesquisa de dados estratégicos; VIII - fomentar e articular a proposição de projetos e de atividades administrativas e acadêmicas alinhadas com o planejamento do câmpus; IX - responsabilizar-se pelas Atividades de Assessoramento; e X- responsabilizar-se pelas Atividades de Gestão de Pessoas do câmpus. Seção I Das Atividades de Assessoramento Art. 121-C. As Atividades de Assessoramento compreendem: I - assessoramento à Direção-geral em assuntos relacionados à interpretação e aplicação da legislação vigente, no âmbito acadêmico, administrativo e de gestão de pessoas; II - análise de processos administrativos e acadêmicos, elaborando pareceres e respostas a consultas técnicas, com base nas normas legais e infralegais aplicáveis; III - subsídio ao atendimento às demandas oriundas dos órgãos de controle interno e externo, no âmbito do câmpus (AGU, CGU, MPU, Tribunal de Contas, Auditoria Interna, Corregedoria e Ouvidoria); e IV - pesquisa e disponibilização de legislação, notas técnicas, pareceres e demais normativas relacionadas às atividades do câmpus. Seção II Das Atividades de Gestão de Pessoas Art. 121-D. As Atividades de Gestão de Pessoas compreendem: I - orientação e acompanhamento de novos servidores; II - organização, controle e atualização da documentação gerada pelos servidores do Câmpus e seus dados cadastrais para posterior encaminhamento de documentação e demanda à Pró- reitoria de Gestão de Pessoas; III - identificação das necessidades de capacitação dos servidores; IV - encaminhamento e tramitação de projetos de servidores; V - operacionalização do programa de avaliação de desempenho dos servidores; VI - avaliação, em conjunto com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, das ações de atenção à saúde e à segurança no trabalho; e VII - acompanhamento de projetos e ações emanados da Direção-geral do Câmpus e da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas." (NR) Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 10 de junho de 2026. CARLOS JESUS ANGHINONI CORREA
RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 738, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE. Todos os atos de 03/06/2026