RESOLUÇÃO CJF Nº 988, DE 1º DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CJF Nº 988, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de
2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002269-
61.2024.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 27 a 29 de maio de
2026, resolve:
Art. 1º A Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, Seção 1, p. 163-169, republicada
em 31 de março de 2008, Seção 1, p. 86-92, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 39. ................................
§ 2º A caracterização inicial do meio ambiente de trabalho insalubre ou
perigoso será feita mediante perícia, somente sendo necessária a realização de nova
perícia quando houver alteração da organização do trabalho, incluída a adoção de
regime híbrido de teletrabalho, e dos riscos presentes.
.............................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN