RESOLUÇÃO ANA Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Altera os Anexos I e II da Resolução ANA nº 242, de 24
de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno
da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17 de
julho de 2000, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-A. A ANA atuará no incentivo à inovação, bem como realizará e fomentará
atividades de pesquisa científica básica e aplicada, em interação com a sociedade, com vistas
ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos e ao aprimoramento dos já
existentes.
Parágrafo único. Na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação -
ICT pública, conforme disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e no Decreto nº
9.283, de 7 de fevereiro de 2018, compete à ANA:
I - formular, implantar e gerir sua Política de Inovação;
II - constituir e manter um Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT; e
III - atuar em ecossistemas de inovação locais, nacionais e internacionais, bem
como celebrar parcerias institucionais com entidades públicas e privadas, nacionais ou
internacionais, voltadas à promoção da ciência, tecnologia e inovação." (NR)
"Art. 5º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
XXXVIII - aprovar, por ato próprio, transformações e alterações dos quantitativos e
da distribuição dos CCE e das FCE de níveis 1 a 16;" (NR)
"Art. 14. .................................................................................................................
................................................................................................................................
§ 3º As deliberações de natureza administrativa poderão ser realizadas por meio de
Circuito Deliberativo, mediante coleta de votos dos Diretores em meio eletrônico, dispensada a
realização de reunião presencial ou virtual síncrona.
Art. 14-A. O Circuito Deliberativo destina-se à coleta de votos dos Diretores em
processos que envolvam:
I - matérias administrativas relativas à gestão interna, administração de pessoal e
serviços;
II - temas cujo entendimento administrativo esteja consolidado no âmbito da ANA;
III - matérias urgentes cuja demora na deliberação possa causar prejuízo ao
funcionamento da Agência, ressalvados os casos previstos no art. 14-B." (NR)
"Art. 14-B. Não poderão ser submetidas ao Circuito Deliberativo as matérias
sujeitas à apreciação em Reuniões Deliberativas - DIRECs DLB." (NR)
"Art. 14-C. O Circuito Deliberativo observará os seguintes procedimentos:
I - a abertura do Circuito será realizada pela Secretaria-Geral, mediante
disponibilização do relato ou do voto do Diretor Relator no Sistema Eletrônico de Informações
- SEI;
II - o prazo para manifestação dos Diretores será de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de abertura.
§ 1º Os Diretores deverão se manifestar pela aprovação da matéria por meio da
assinatura do despacho disponibilizado pela SGE.
§ 2º Na hipótese de não se somarem, no prazo estabelecido, as assinaturas dos
Diretores aptos a votarem, a matéria será incluída automaticamente na pauta da reunião
presencial subsequente.
§ 3º O processo deverá assegurar a rastreabilidade das manifestações e a
integridade das decisões." (NR)
"Art. 15. ...............................................................................................................
§ 2º O titular da Procuradoria Federal junto à ANA, ou seu substituto em exercício,
participará das DIRECs.
§ 3º O titular da Ouvidoria, ou seu substituto em exercício, participará das Reuniões
Deliberativas.
§ 4º As pautas das DIRECs serão aprovadas pelo Diretor-Presidente, ou, em suas
ausências ou impedimentos, por seu substituto legal.
§ 5º As DIRECs serão realizadas, preferencialmente, na sede da ANA." (NR)
"Art. 25. ..............................................................................................................
.............................................................................................................................
§1º As atas da DIREC DLB serão disponibilizadas em até 5 (cinco) dias úteis após sua
aprovação pelos Diretores.
§ 2º As decisões tomadas em Circuito Deliberativo serão registradas em atas
específicas, lavradas pela Secretaria-Geral e assinadas eletronicamente pelos Diretores.
§ 3º O resultado do Circuito Deliberativo deverá ser publicado no sítio eletrônico da
ANA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis." (NR)
"Art. 26. ..............................................................................................................
..............................................................................................................................
§ 2º Ao GAB está subordinada a Coordenação-Geral de Apoio e Administração -
CGAAD." (NR)
"Art. 27. À Coordenação-Geral de Apoio e Administração - CGAAD compete:" (NR)
"Art. 30. ..............................................................................................................
I - estruturar e organizar as reuniões da DIREC;
II - exercer as atividades de secretariado das reuniões da DIREC;
III - supervisionar o funcionamento das reuniões da Diretoria Colegiada;
IV - dar publicidade às deliberações da DIREC;
..............................................................................................................................
XVI - implementar o programa de governança e gestão da proteção de dados
pessoais;
..............................................................................................................................
XVII - prestar suporte administrativo nas atividades junto ao CNRH;
XVIII - coordenar os Circuitos Deliberativos, compreendendo as etapas de
instrução, análise técnica, deliberação e monitoramento das decisões;
XIX - estruturar, implementar e monitorar fluxos decisórios integrados, no âmbito
da DIREC;
XX - coordenar a tramitação de processos estratégicos submetidos à DIREC;
XXI - promover a integração entre as unidades organizacionais, no âmbito dos
processos decisórios;
XXII - acompanhar a implementação das deliberações da DIREC;
XXIII - supervisionar o acompanhamento das decisões da Diretoria Colegiada;
XXVI - promover mecanismos que assegurem a eficiência, a transparência e a
regularidade do processo decisório;
XXV - organizar, gerir e monitorar os Circuitos Deliberativos da DIREC; e
XXVI exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela DIREC.
Parágrafo único. À SGE estão subordinadas, a Coordenação de Suporte e
Governança das Decisões - COSGD, a Coordenação de Gestão de Publicações e Transparência -
COGPT;aCoordenaçãodeProteçãodeDadosPessoais-COPDA;eaCoordenaçãodoCentrode
Documentação - CEDOC." (NR)
"Art. 32. À Coordenação de Suporte e Governança das Decisões - COSGD compete:"
(NR)
"Art. 33. À Coordenação de Gestão de Publicações e Transparência - COGPT
compete:" (NR)
"Art. 35. ..............................................................................................................
I - gerir a política de gestão documental, arquivística e bibliográfica da ANA,
assegurando a organização, o acesso, a preservação e a recuperação de documentos
arquivísticos e bibliográficos, em qualquer suporte ou formato, inclusive digitais;
II - normatizar e orientar os procedimentos relativos à produção, ao recebimento,
ao registro, à classificação, à tramitação, à expedição, ao arquivamento, à preservação, à
digitalização e à consulta de documentos e processos;
III - coordenar as atividades relacionadas à padronização, tratamento técnico,
identificação editorial, registro e guarda das publicações institucionais da ANA;
IV - gerenciar os sistemas informatizados de gestão documental, arquivística e
bibliográfica, bem como disciplinar a preservação de documentos digitais;
V - disciplinar a aplicação dos instrumentos arquivísticos de gestão documental da
ANA;
VI - presidir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC e
coordenar os procedimentos de avaliação, destinação e eliminação documental;
VII - promover ações de capacitação e apoio técnico aos arquivos setoriais e às
unidades organizacionais da ANA em matéria de gestão documental e arquivística;
VIII - administrar o Centro de Memória da ANA - CMA, promovendo a preservação,
a difusão e a valorização da memória institucional; e
IX - executar, por intermédio de suas divisões, as atividades de arquivo central,
biblioteca, protocolo e expedição.
Parágrafo único. À CEDOC estão subordinados o Serviço de Arquivo Central -
SEARQ, o Serviço de Biblioteca - SEBIB e o Serviço de Protocolo e Expedição - SEROE." (NR)
"Art. 36.......................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 5º À PFA estão subordinadas três coordenações e duas Coordenações- Gerais."
(NR)
"Art. 47. .............................................................................................................
.............................................................................................................................
Parágrafo único. À CEGOV está vinculado o Serviço de Gestão de Projetos e
Processos - SEGPP." (NR)
"Art. 48. .............................................................................................................
.............................................................................................................................
Parágrafo único. À COGEO está subordinado o Serviço de Planejamento e
Orçamento - SEPLO." (NR)
"Art. 49. ..............................................................................................................
..............................................................................................................................
Parágrafo único. À COORF está subordinado o Serviço de Programação
Orçamentária - SEPRO." (NR)
"Art. 58. ..............................................................................................................
..............................................................................................................................
Parágrafo único. À CORIC está subordinado o Serviço de Conteúdos e Mídias
Digitais - SECOM, com competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 59. ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À CARPE está subordinado o Serviço de Eventos, Cerimonial e
Comunicação Interna - SEECE, com competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 64. ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À SAS estão subordinadas a Coordenação de Capacitação do
SINGREH e do Setor de Saneamento Básico - CCAPS, a Coordenação-Geral de Sustentabilidade
Financeira e Cobrança - CGCOB, a Coordenação de Instâncias Colegiadas do SINGREH - CINCS, a
Coordenação de Apoio e Articulação com o Poder Público - COAPP e a Coordenação de
Acompanhamento das Entidades Delegatárias de Funções de Agências de Água - COAED."
(NR)
"Art. 66. À Coordenação-Geral de Sustentabilidade Financeira e Cobrança - CGCOB
compete:" (NR)
"Art. 70. ..............................................................................................................
..............................................................................................................................
IX - apoiar os entes do SINGREH na elaboração e no monitoramento de planos de
recursos hídricos;
X - acompanhar a evolução dos indicadores de resultados e de desempenho dos
planos de recursos hídricos, bem como a sua situação, com vistas ao cumprimento das metas
estabelecidas; e
XI - apoiar a gestão da Política de Inovação da ANA, promovendo a gestão da
inovação, estimulando a proteção das criações intelectuais e a transferência de tecnologia,
bem como incentivando e apoiando os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
institucionais em articulação com as UORGs.
Parágrafo único. À SPP estão subordinadas a Coordenação de Gestão de Projetos -
COGEP, a Coordenação de Águas Subterrâneas - COSUB, a Coordenação de Conservação e Uso
Sustentável da Água - CCOAS e a Coordenação de Planos de Recursos Hídricos - CPLAN.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 1704, de 30 de maio de 2025,
que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º
59053.018996/2024-12.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
"Art. 71. ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
IV - gerenciar o Banco de Projetos da ANA, em articulação com as demais UORGs e
o SINGREH;
IV-A - identificar, promover e coordenar a captação de recursos financeiros junto a
fontes nacionais e internacionais, bem como estabelecer e manter interlocução com
apoiadores e parceiros, visando à prospecção de oportunidades de cooperação técnica e de
apoio financeiros para a execução de projetos.
................................................................................................................................
VI - gerir e implementar a Política de Inovação da ANA, em conformidade com o
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e em articulação com as UORGs da Agência;
VII - fomentar, orientar e acompanhar a concepção, a implantação e a execução de
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em articulação com as UORGs da
Agência;
VIII - promover a prospecção, a atração e a articulação com parceiros públicos e
privados, voltados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação; e
IX - disseminar a cultura de inovação no âmbito da Agência, em articulação com as
UORGs, observadas as diretrizes institucionais e normativas vigentes.
Parágrafo único. À COGEP está subordinado o Serviço do Núcleo de Inovação
Tecnológica - SENIT". (NR)
Art. 71-A. O Serviço do Núcleo de Inovação Tecnológica - SENIT exercerá as
atribuições de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, cabendo-lhe, especialmente:
I - zelar pela implementação da Política de Inovação, pelo estímulo à proteção das
criações e à transferência de tecnologia;
II - conduzir o processo de gestão da inovação na ANA, em conjunto com as áreas
temáticas relacionadas ao objeto das parcerias, estimulando a implantação, a execução e o
acompanhamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
III - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação quanto ao seu enquadramento e potencial para
proteção por direitos de propriedade intelectual;
IV - promover e acompanhar o processamento dos pedidos de proteção das
criações, bem como a manutenção daquelas já protegidas, junto aos órgãos competentes;
V - articular parcerias e alianças estratégicas nas áreas temáticas de interesse da
ANA, estimulando e mediando o relacionamento com entidades da administração pública
direta e indireta, entidades privadas, com e sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil
e ecossistemas de inovação locais, nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento
conjunto de soluções inovadoras;
VI - zelar, em articulação com as unidades competentes, pela prevenção de
situações que possam configurar conflito de interesses envolvendo servidores da ANA nas
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
VII - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva
no campo da propriedade intelectual, de modo a orientar as ações estratégicas de inovação da
instituição; e
VIII - desenvolver estratégias para a transferência dos ativos gerados pela ANA,
bem como negociar, formalizar e gerir contratos de transferência de tecnologia.
§ 1º O NIT elaborará seu regulamento interno e demais normativos operacionais,
submetendo-os à aprovação da Diretoria Colegiada.
§ 2º O NIT poderá representar a instituição, quando necessário, nas questões
relacionadas à Política de Inovação." (NR)
"Art. 115. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
XVII - desenvolver, em conjunto com a PFA, as atividades atinentes à solução
extrajudicial de conflitos que envolvam a interpretação e a aplicação das normas de referência
para regulação dos serviços de saneamento básico; e
XVIII - elaborar e dar publicidade à Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto,
com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais, nos
termos da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024." (NR)
"Art. 121. .............................................................................................................
...............................................................................................................................
II - propor norma de referência para regulação tarifária, especialmente sobre os
temas de regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua
fixação, reajuste e revisão, medição, faturamento e cobrança de serviços;
................................................................................................................................
VII - receber, sistematizar e consolidar as informações encaminhadas pelas
entidades reguladoras infranacionais relativas à implementação da Tarifa Social de Água e
Esgoto, para fins de elaboração e atualização da Lista Positiva, nos termos da Lei nº 14.898, de
13 de junho de 2024." (NR)
"Art. 125. .............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 2º O Diretor-Presidente designará o substituto eventual do Superintendente de
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas dentre os respectivos Superintendentes
Adjuntos.
§ 3º À SAF estão subordinadas a Superintendência Adjunta de Gestão de Pessoas -
SAGEP e suas coordenações, a Superintendência Adjunta de Execução Orçamentária,
Financeira e Contábil - SAGEF e suas coordenações, a Superintendência Adjunta de Recursos
Logísticos - SAREL e suas coordenações e serviços, e a Superintendência Adjunta de Licitações e
Contratos - SALIC e suas coordenações." (NR)
"Art. 126. À Superintendência Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGEP compete:
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À SAGEP estão subordinadas a Coordenação-Geral de
Administração de Pessoal Ativo e Inativo - CGAPE, a Coordenação de Capacitação e
Desenvolvimento - CCADE e a Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho - CQVIT." (NR)
"Art. 126-A À Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho - CQVIT compete:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar políticas, programas e ações voltadas à
promoção da qualidade de vida no trabalho dos servidores e colaboradores;
II - desenvolver ações de promoção da saúde física, mental e emocional no
ambiente laboral;
III - propor e implementar programas de prevenção ao adoecimento ocupacional e
de promoção do bem-estar institucional;
IV - coordenar campanhas educativas relacionadas à saúde, ergonomia, saúde
mental, hábitos saudáveis, prevenção de riscos e valorização do servidor;
V - promover iniciativas de humanização das relações de trabalho e fortalecimento
do clima organizacional;
VI - articular ações integradas com áreas de gestão de pessoas, saúde ocupacional,
segurança do trabalho e desenvolvimento institucional;
VII - monitorar indicadores relacionados à saúde e qualidade de vida no trabalho,
propondo medidas preventivas e corretivas;
VIII - desenvolver programas de acolhimento, integração e valorização dos
servidores;
IX - apoiar ações voltadas à acessibilidade, inclusão, diversidade e promoção de
ambientes laborais saudáveis;
X - coordenar atividades de orientação ergonômica e prevenção de riscos
psicossociais no trabalho;
XI - incentivar práticas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
XII - elaborar estudos, relatórios técnicos e diagnósticos relacionados às condições
de trabalho e bem-estar institucional;
XIII - promover ações de educação em saúde e qualidade de vida;
XIV - apoiar a gestão institucional na formulação de políticas de valorização e
desenvolvimento humano; e
XV - exercer outras atividades correlatas relacionadas à sua área de atuação." (NR)
"Art. 127. À Coordenação-Geral de Administração de Pessoal Ativo e Inativo -
CGAPE compete:
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À CGAPE estão subordinados o Serviço de Pagamento - SEPAG e o
Serviço de Benefícios, Aposentadoria e Pensão e Legislação Aplicada - SEBAP, com
competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 128..............................................................................................................
Parágrafo único. À CCADE está subordinado o Serviço de Acompanhamento de
Programas de Gestão de Pessoas - SEPGP." (NR)
"Art. 129. À Superintendência Adjunta de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil - SAGEF compete:
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À SAGEF estão subordinadas a Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira - COEFI, a Coordenação de Contabilidade - CCONT e a Coordenação-
Geral de Arrecadação e Cobrança - CGARC." (NR)
"Art. 131.................................................................................................................
Parágrafo único. À CCONT está subordinado o serviço de Conformidade de Gestão
- SECOG, com competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 132. Art. 132. À Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - CGARC
compete:" (NR)
"Art. 133. À Superintendência Adjunta de Recursos Logísticos - SAREL compete:
...............................................................................................................................
Parágrafo único. À SAREL estão subordinadas a Coordenação de Administração
Predial, Obras e Serviços Auxiliares - COAPO, o Serviço de Logística e Serviços Gerais - SELOG, o
Serviço de Patrimônio - SEPAT, o Serviço de Almoxarifado - SEALM e o Serviço de Diárias e
Passagens - SEPAS." (NR)
"Art. 13.................................................................................................................
Parágrafo único. À COAPO está subordinado o Serviço de Obras e Serviços
Auxiliares - SEOSA, com competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 135. À Superintendência Adjunta de Licitações e Contratos - SALIC compete:
.............................................................................................................................
Parágrafo único. À SALIC estão subordinadas a Coordenação-Geral de Aquisições e
Contratos - CGACO, a Coordenação de Licitação - COLIC e a Coordenação de Gestão e
Fiscalização da Execução de Contratos - CGFEC." (NR)
"Art. 136. À Coordenação-Geral de Aquisições e Contratos - CGACO compete"
(NR)
"Art. 137.............................................................................................................
Parágrafo único. À CGFEC está subordinado o Serviço de Apoio Administrativo e
Logístico à RHN - SERHN, com competências estabelecidas em normativo específico." (NR)
"Art. 140. ............................................................................................................
..............................................................................................................................
VII - requisitar, nomear e exonerar servidores, provendo CCEs e FCEs, após a
aprovação da Diretoria Colegiada." (NR)
"Seção XV
Das atribuições dos superintendentes-adjuntos e do Secretário-Geral Adjunto
Art. 154. São atribuições dos superintendentes-adjuntos e do SecretárioGeral
Adjunto:
I - assistir o titular da UORG no desempenho de suas funções regimentais;
II - representar e substituir o titular da UORG em sua ausência, nos afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo;
III - auxiliar o titular da UORG no desenvolvimento e na implementação dos
programas, projetos e atividades da respectiva unidade;
IV - auxiliar o titular da UORG na gestão física, financeira e de pessoas da respectiva
unidade; e
V - executar outras atividades que lhe forem designadas pelo titular da UORG.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos Superintendentes
Adjuntos da SAF." (NR)
"Seção XVII
Das atribuições dos Superintendentes Adjuntos da SAF
Art. 156. São atribuições dos Superintendentes Adjuntos da SAF:
I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações das áreas de competência da
superintendência Adjunta, comprometendo-se com a gestão de riscos e integridade;
II - decidir, em conjunto com o superintendente, as diretrizes técnicas da área de
competência da Superintendência Adjunta;
III - gerenciar a atuação integrada dos processos das coordenações, a fim de
garantir o suporte adequado para o alcance dos objetivos estratégicos da ANA;
IV - gerenciar pessoas e promover o desenvolvimento profissional dos servidores
lotados na área de atuação;
V - representar, quando designado, o superintendente em eventos e reuniões;
VI - coordenar a gestão de pessoas da Superintendência Adjunta; e
VII - atestar notas técnicas e pareceres de questões relativas à competência das
coordenações de sua área, subsidiando a tomada de decisão baseada em evidências." (NR)
"Art. 157. .............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 1º Cada Diretor disporá, para seu gabinete, de um CCE ou FCE de nível 11, que
terá a atribuição de prestar assessoramento técnico e realizar as atividades que facilitem o
processo decisório da ANA.
§ 2º Cada UORG disporá de um CCE ou FCE de nível 9, que será responsável por
prestar assessoramento ao chefe da UORG e aos coordenadores, nas atividades relativas ao
processo decisório, bem como por zelar pela conformidade técnica dos processos, na
consolidação das informações, na gestão de projetos e processos, nas proposições de
elaboração e execução orçamentária e nas atividades relativas à gestão de pessoas." (NR)
Art. 2º O Anexo II à Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 3º Fica revogado o art. 31 do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 5 de junho de 2026.
LARISSA OLIVEIRA RÊGO
Diretora-Presidente
Interina
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora
CRISTIANE COLLET BATTISTON
Diretora
LEONARDO GÓES
Diretor