RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Formaliza a adesão do município Serra (ES), Rio
Verde (GO) e Leme (SP) ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de
2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na
função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão do município de Serra (ES), Rio Verde (GO) e Leme (SP) ao
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos
formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular
a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o
acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e
da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
VALÉRIA BURITY
Secretária