PORTARIA SPA/MAPA Nº 190, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do algodão
(Gossypium hirsutun L. r latifolium Hutch)
1.1. A cultura do algodão necessita, para seu desenvolvimento e boa
produtividade, de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e
luminosidade.
1.2. Temperaturas entre 18oC e 30oC, com mínimas superiores a 14oC e
máximas inferiores a 35oC, proporcionam boas condições para a germinação. Para o
crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20oC, sendo ideais
temperaturas em torno de 30oC. Para os estádios fenológicos do florescimento e
formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25oC e 30oC.
Temperaturas elevadas (acima de 38oC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua
produtividade.
1.3. Dependendo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700
mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a
60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.
1.4. O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido
entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas
e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis
pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.
1.5. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar
os municípios aptos e os períodos de semeadura para o cultivo do algodão no estado
em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
1.6. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de
balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e
térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos
para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e
evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários
registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país.
1.7. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que
não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à
ocorrência de pragas e doenças.
1.8. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do algodão em condições
de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.8.1. Ciclo e fases fenológicas: Para efeito de simulação, foram
consideradas as fases de germinação/emergência (Fase I), crescimento/desenvolvimento
(Fase II), floração/enchimento de capulhos (Fase III) e maturação (Fase IV). As cultivares
foram classificadas em dois grupos de características homogêneas, conforme a região
geográfica, sendo: Grupo II (n £ 170 dias) e Grupo III (n ³ 171 dias); onde n expressa
o número de dias da emergência à maturação.
1.8.2. A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram
considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura
argilosa), com capacidade de armazenar até 42 mm, 66 mm e 90 mm de água,
respectivamente.
1.8.3. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado
ISNA ³ 0,60 na fase vegetativa (Fase I) e 0,55 na fase reprodutiva (Fase III), e ainda
apresentou baixo risco de excesso de chuva na fase de capulhos abertos, o que
corresponde a observação dos últimos 3 decêndios do ciclo.
1.9. Considerou-se apto para o cultivo do algodão os municípios que apresentaram,
em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados.
1.10. Segundo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012), são consideradas áreas rurais consolidadas aquelas com ocupação antrópica
preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades
agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
1.11. Como o Zarc está direcionado ao plantio de sequeiro, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio indicados no estudo, cabendo
observar as indicações de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
oficial para as condições especificas de cada agroecossistema.
1.12. As épocas de plantio indicadas neste estudo foram compatibilizadas de
modo a respeitar as restrições impostas pelos períodos de vazio sanitário,
discriminando municípios/estados onde já existe Legislação ou Instrução Normativa
Estadual/Federal de vazio sanitário vigente. Além disso, a compatibilização foi estendida
a estados contíguos, quando sem Legislação ou Instrução Normativa própria já definida,
de forma a preservar a eficácia do vazio em regiões fronteiriças entre estados.
1.13. Visando a prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro, Anthonomus
grandis, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário
estabelecidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins -
Adapec.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental
vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o
risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO II
BASF: FM 906GLT, FM 911GLTP, FM 912GLTP RM, FM 942TLP, BS 2052GLTP,
FM 945STP, BS 2324GLITP, BS 2441GLITP, BS 2443GLITP, BS 2461GLITP;
D&PL BRASIL LTDA: DP 1536 B2RF;
EMBRAPA - CNPA: BRS 600 B3RF, BRS 800 B3RF;
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMAMT: IMA 5801B2RF, IMA
3479B2RF, IMA 3493B2RF, IMA 3010B2RF, IMA 1327B2RF, IMA 295B3XF, IMA 519B3XF,
IMA 3364B3XF, IMA 6021B3XF, IMA 4807B2RF, IMA 497B3XF, IMA 707B3XF, IMA
712B3XF;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: TMG11WS, TMG44B2RF,
TMG47B2RF, 1648 B2RF, TMG61RF, TMG62RF, 17R134B2RF, 16R137B2RF, TMG50WS3,
TMG21GLTP, TMG51WS3, 1949 B3RF, 2301B3RF, 2230B3XF, 2252B3XF, 2259B3XF,
2269B3RF, 2279B3XF, 2287B3RF, 2288B3RF, 2267B3XF, 2221B3XF, 2356XF, 2335B3XF,
2362B3XF, 25001STP, 25002STP, 25003STP, 2372B3XF, 25004B3XF, 25005B3XF,
26701B3XF, 26702STP.
GRUPO III
BASF: FM 975WS, FM 944GL, BS 2106 GL, VB 1370GLT, FM 983GLT, FM
954GLT, FM 985GLTP, BS 3432GL, FM 974GLT, FM 970GLTP RM, FM 978GLTP RM, FM
976TLP, BS 2050GLTP, BS 2093GLTP, BS 2058TLP, BS 2068TLP, BS 2095GLTP, BS
2176GLTP, BS 2085TLP, BS 2087TLP, BS 2180GLTP, BS 2183GLTP, BS 2043GLTP, FM
990STP, FM 963STP, BS 2353GLITP, BS 2323GLITP, BS 2351GLITP, BS 2360GLITP, BS
2375GLITP, BS 2377GLITP, BS 2440GLITP, BS 2450GLITP, BS 2453GLITP, BS 2458GLITP,
BS 2460GLITP, BS 2483GLITP, BS 2487GLITP;
D&PL BRASIL LTDA: DP 1746 B2RF, DP 1786 RF;
EMBRAPA - CNPA: BRS 432 B2RF, BRS 500 B2RF, BRS 700FL B3RF;
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMAMT: IMA 3764B2RF, IMA
3408B2RF, IMA 517B3XF;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: TMG42WS, TMG82WS,
TMG81WS, 1857 B3RF, TMG30B3RF, TMG31B3RF, TMG91WS3, 1866 B3RF, TMG22GLTP,
21065TLP, 21066GL, 2058 B3RF, 2063 B3RF, 2077 B3RF, 2302B3RF, 2303B3RF,
21064WS3, 2111B3RF, 2116B3RF, 2137B3RF, 2156B3RF, 2176B3RF, 2297B3XF, 2304B3XF,
2104B3RF, 24001B3XF, 24002B3XF, 24003B3XF, 24004B3XF, 24005B3XF, 24006B3XF,
24007XF, 2271B3XF, 2272B3RF, 2274B3RF, 2278B3XF, 2292B3XF, 2298B3XF, 2299B3RF,
2331B3XF, 2332B3XF, 2338B3XF, 2350B3XF, 2353B3XF, 2354B3XF, 2358B3XF, 2377B3XF,
24008C.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser
obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de
5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar "Publicações
do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC,
através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação
de Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo,
disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.