PORTARIA SPA/MAPA Nº 170, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do algodão (Gossypium
hirsutun L. r latifolium Hutch)
1.1. A cultura do algodão necessita, para seu desenvolvimento e boa
produtividade, de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e
luminosidade.
1.2. Temperaturas entre 18oC e 30oC, com mínimas superiores a 14oC e máximas
inferiores a 35oC, proporcionam boas condições para a germinação. Para o crescimento
inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20oC, sendo ideais temperaturas em
torno de 30oC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as
temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25oC e 30oC. Temperaturas elevadas (acima
de 38oC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua produtividade.
1.3. Dependendo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700
mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a
60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do
capulho.
1.4. O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60
e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e
comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela
produção do algodoeiro são emitidas neste período.
1.5. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
períodos de semeadura para o cultivo do algodão no Distrito Federal em três níveis de risco:
20%, 30%, 40%.
1.6. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração
do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie,
bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries
com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas
selecionadas no país.
1.7. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não
ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência
de pragas e doenças.
1.8. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do algodão em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.8.1. Ciclo e fases fenológicas: Para efeito de simulação, foram consideradas as
fases de germinação/emergência (Fase I), crescimento/desenvolvimento (Fase II),
floração/enchimento de capulhos (Fase III) e maturação (Fase IV). As cultivares foram
classificadas em dois grupos de características homogêneas, conforme a região geográfica,
sendo: Grupo II (n £ 170 dias) e Grupo III (n ³ 171 dias); onde n expressa o número de dias
da emergência à maturação.
1.8.2. A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os
solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenar até 42 mm, 66 mm e 90 mm de água, respectivamente.
1.8.3. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado
ISNA ³ 0,60 na fase vegetativa (Fase I) e 0,55 na fase reprodutiva (Fase III), e ainda
apresentou baixo risco de excesso de chuva na fase de capulhos abertos, o que corresponde
a observação dos últimos 3 decêndios do ciclo.
1.9. O Distrito Federal foi considerado apto para o cultivo do algodão pois
apresentou, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
1.10. Segundo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012),
são consideradas áreas rurais consolidadas aquelas com ocupação antrópica preexistente a
22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida,
neste último caso, a adoção do regime de pousio.
1.11. Como o Zarc está direcionado ao plantio de sequeiro, as lavouras irrigadas
não estão restritas aos períodos de plantio indicados no estudo, cabendo observar as
indicações de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as
condições especificas de cada agroecossistema.
1.12. As épocas de plantio indicadas neste estudo foram compatibilizadas de
modo a respeitar as restrições impostas pelos períodos de vazio sanitário, discriminando
regiões onde já existe Legislação ou Instrução Normativa de vazio sanitário vigente. Além
disso, a compatibilização foi estendida a estados contíguos, quando sem Legislação ou
Instrução Normativa própria já definida, de forma a preservar a eficácia do vazio em regiões
fronteiriças entre estados e Distrito Federal.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no Distrito Federal os solos dos tipos 1, 2 e
3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de
9 de novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o Distrito Federal, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO II
BASF: FM 906GLT, FM 911GLTP, FM 912GLTP RM, FM 942TLP, BS 2052GLTP, FM
945STP, BS 2324GLITP, BS 2441GLITP, BS 2443GLITP, BS 2461GLITP;
EMBRAPA - CNPA: BRS 269, BRS 286, BRS 293, BRS 430 B2RF;
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMAMT: IMA 5801B2RF, IMA
1327B2RF, IMA 3479B2RF, IMA 3493B2RF, IMA 3010B2RF, IMA 868B3XF, IMA 244B3XF, IMA
563B3XF, IMA 303B3XF, IMA 734B2RF, IMA 893B3XF, IMA 335B2RF, IMA 398B3XF, IMA
412B2RF, IMA 912B3XF, IMA 936B3XF, IMA 295B3XF, IMA 519B3XF, IMA 3364B3XF, IMA
6021B3XF;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: TMG11WS, TMG45B2RF,
TMG46B2RF, TMG44B2RF, TMG47B2RF, 1648 B2RF, TMG61RF, TMG62RF, 17R134B2RF,
16R137B2RF, TMG51WS3, 1949 B3RF, 2287B3RF, 25004B3XF, 25005B3XF, 26701B3XF,
26702STP.
GRUPO III
BASF: FM 975WS, FM 944GL, BS 2106 GL, VB 1370GLT, FM 983GLT, FM 954GLT,
FM 985GLTP, BS 3432GL, FM 974GLT, FM 970GLTP RM, FM 978GLTP RM, FM 976TLP, BS
2050GLTP, BS 2093GLTP, BS 2058TLP, BS 2068TLP, BS 2095GLTP, BS 2176GLTP, BS 2085TLP,
BS 2087TLP, BS 2180GLTP, BS 2183GLTP, BS 2043GLTP, FM 990STP, FM 963STP, BS
2353GLITP, BS 2323GLITP, BS 2351GLITP, BS 2360GLITP, BS 2375GLITP, BS 2377GLITP, BS
2440GLITP, BS 2450GLITP, BS 2453GLITP, BS 2458GLITP, BS 2460GLITP, BS 2483GLITP, BS
2487GLITP;
D&PL BRASIL LTDA: DP 1536 B2RF, DP 1746 B2RF, DP 1786 RF;
EMBRAPA - CNPA: BRS 432 B2RF, BRS 433FL B2RF;
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMAMT: IMA 5045WS3, IMA
3764B2RF, IMA 517B3XF, IMA 682B3XF, IMA 3408B2RF;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: TMG41WS, TMG42WS,
TMG82WS, TMG81WS, TMG43WS, 1857 B3RF, TMG30B3RF, TMG31B3RF, TMG50WS3,
TMG91WS3, 1866 B3RF, TMG21GLTP, TMG22GLTP, 21065TLP, 21066GL, 2058 B3RF, 2063
B3RF, 2077 B3RF, 2301B3RF, 2302B3RF, 2303B3RF, 21064WS3, 2111B3RF, 2116B3RF,
2137B3RF, 2156B3RF, 2176B3RF, 2297B3XF, 2304B3XF, 24001B3XF, 24002B3XF, 24003B3XF,
24004B3XF, 24005B3XF, 24006B3XF, 24007XF, 2104B3RF, 2230B3XF, 2252B3XF, 2259B3XF,
2269B3RF, 2271B3XF, 2272B3RF, 2274B3RF, 2278B3XF, 2279B3XF, 2288B3RF, 2292B3XF,
2298B3XF, 2299B3RF, 2267B3XF, 2221B3XF, 2356XF, 2331B3XF, 2332B3XF, 2335B3XF,
2338B3XF, 2350B3XF, 2353B3XF, 2354B3XF, 2358B3XF, 2362B3XF, 2377B3XF, 24008C,
25001STP, 25002STP, 25003STP, 2372B3XF.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003,
e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Períodos de semeadura indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. Os períodos de semeadura indicados para a cultura podem ser acessados
via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC, através do link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. Os períodos de semeadura indicados para a cultura também podem ser
acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. Os períodos de semeadura indicados para a cultura também estão
disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para os sistemas
operacionais iOS e Android.