PORTARIA SPA/MAPA Nº 166, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do algodão
(Gossypium hirsutun L. r latifolium Hutch)
1.1. A cultura do algodão necessita, para seu desenvolvimento e boa
produtividade, de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e
luminosidade.
1.2. Temperaturas entre 18oC e 30oC, com mínimas superiores a 14oC e
máximas inferiores a 35oC, proporcionam boas condições para a germinação. Para o
crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20oC, sendo ideais
temperaturas em torno de 30oC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação
dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25oC e 30oC.
Temperaturas elevadas (acima de 38oC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua
produtividade.
1.3. Dependendo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de
700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que
50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do
capulho.
1.4. O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre
60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e
comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela
produção do algodoeiro são emitidas neste período.
1.5. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e os períodos de semeadura para o cultivo do algodão no estado em
três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
1.6. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração
do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta
espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência
de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações
pluviométricas selecionadas no país.
1.7. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que
não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à
ocorrência de pragas e doenças.
1.8. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do algodão em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.8.1. Ciclo e fases fenológicas: Para efeito de simulação, foram consideradas
as fases de germinação/emergência (Fase I), crescimento/desenvolvimento (Fase II),
floração/enchimento de capulhos (Fase III) e maturação (Fase IV). As cultivares foram
classificadas em três grupos de características homogêneas, conforme a região geográfica,
sendo: Grupo I (n £ 130 dias) Grupo II (131 dias £ n £ 150 dias) e Grupo III (n ³ 151 dias);
onde n expressa o número de dias da emergência à maturação.
1.8.2. A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados
os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenar até 31,5 mm, 49,5 mm e 67,5 mm de água,
respectivamente.
1.8.3. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado
ISNA ³ 0,60 na fase vegetativa (Fase I) e 0,55 na fase reprodutiva (Fase III), e ainda
apresentou baixo risco de excesso de chuva na fase de capulhos abertos, o que
corresponde a observação dos últimos 3 decêndios do ciclo.
1.9. Considerou-se apto para o cultivo do algodão os municípios que
apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
1.10. Segundo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012),
são consideradas áreas rurais consolidadas aquelas com ocupação antrópica preexistente
a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris,
admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
1.11. Como o Zarc está direcionado ao plantio de sequeiro, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio indicados no estudo, cabendo
observar as indicações de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
oficial para as condições especificas de cada agroecossistema.
1.12. As épocas de plantio indicadas neste estudo foram compatibilizadas de
modo a respeitar as restrições impostas pelos períodos de vazio sanitário, discriminando
municípios/estados onde já existe Legislação ou Instrução Normativa Estadual/Federal de
vazio sanitário vigente. Além disso, a compatibilização foi estendida a estados contíguos,
quando sem Legislação ou Instrução Normativa própria já definida, de forma a preservar
a eficácia do vazio em regiões fronteiriças entre estados.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3,
observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de
9 de novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo
de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de
semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as cultivares
indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO III
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 2104B3RF, 24001B3XF,
24002B3XF, 24003B3XF, 24004B3XF, 24005B3XF, 24006B3XF, 24007XF, 2230B3XF, 2252B3XF,
2259B3XF, 2269B3RF, 2271B3XF, 2272B3RF, 2274B3RF, 2278B3XF, 2279B3XF, 2287B3RF,
2288B3RF, 2292B3XF, 2298B3XF, 2299B3RF, 2267B3XF, 2221B3XF, 2356XF, 2331B3XF,
2332B3XF, 2335B3XF, 2338B3XF, 2350B3XF, 2353B3XF, 2354B3XF, 2358B3XF, 2362B3XF,
2377B3XF, 24008C, 25001STP, 25002STP, 25003STP, 2372B3XF, 25004B3XF, 25005B3XF,
26701B3XF, 26702STP.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através
do link: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível
para os sistemas operacionais iOS e Android.