PORTARIA SEST/MGI Nº 4.568, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, alínea "c", da Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma do Anexo I, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST/MGI Nº 4.568, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 03/06/2026