PORTARIA SERMOP/MPA Nº 550, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 550, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca MR.
Z, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
PA-0009404-7, com início 30 (trinta) dias após a data
de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00350.003796/2025-49, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MR. Z, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009404-7 e na Autoridade Marítima sob o nº
161-003953-0, na frota 3.08.002, modalidade 3.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Arrasto
(fundo), simples ou parelha, espécies-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii),
Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis),
Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado
(Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada
branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja
cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana,
Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella
purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias
furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-
amarela (Mugil curema, Mugil liza), na área de operação no Mar Territorial Norte e ZEE
Norte (Autorização Complementar - polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº
02/2010), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca MR. Z fica proibida de
realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM