PORTARIA SERMOP/MPA Nº 524, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 524, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca M
HENRIQUE, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº CE-0027648-9, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00350.001833/2025-84, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação M HENRIQUE, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0027648-9 e na Autoridade Marítima sob
o nº 163-004626-4, na frota 1.03.005, modalidade 1.6 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento
Espinhel horizontal (fundo), Espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro
(Epinephelus niveatus), Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado,
badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-
da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus),
Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olhode-boi (Seriola dumerili), Garajuba
(Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei),
Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis
bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho
(Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana
(Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus,
Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), na
área de operação no Mar territorial Nordeste e Zona Econômica Exclusiva Nordeste, pelo
prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria
MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca M HENRIQUE fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM