PORTARIA MEC Nº 521, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 521, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitação de desativação
apresentada pelas Instituições de Ensino Superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 79/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00342/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000797/2025-05, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 79/2026, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo, em decorrência de solicitação de desativação pelas Instituições de Ensino
Superior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA