PORTARIA MEC Nº 520, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 520, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação
ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior
- CTC-ES, realizada em 8 de outubro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 62/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00425/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000765/2025-00, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 62/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no
Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 1ª Reunião
Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA