PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliados e aprovados pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida
durante a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 4 de novembro de
2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00432/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000793/2025-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionados no Anexo a esta
Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de novembro
de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA