PORTARIA MCOM Nº 22.850, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.850, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.011393/2026-01, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO PEDRO APÓSTOLO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 575/2005, publicada no Diário Oficial da União
em 23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
33/2008, publicado no Diário Oficial da União 29/02/2008, conforme consta nos autos do
Processo de Autorização nº 53740.000095/2000, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Maria Osório, 454 -Centro para Rua Maria Osório, 426 -Centro,
na localidade de SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°51'57"S e longitude 51°51'21"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ