PORTARIA MCOM Nº 22.848, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.848, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.011438/2026-30, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
SUCESSO DE ARARAQUARA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13809/2024, publicada
no Diário Oficial da União em 31/08/2024, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53115.011546/2022, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Avenida João dos Santos, N° 437 para Avenida Geraldo Ademilson Corrêa, N° 524, na
localidade de Araraquara / SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21°
46' 45"S e longitude 48° 07' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ