PORTARIA MCOM Nº 22.816, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.816, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.025368/2025-16, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CINCÃO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 681/2003, publicada no Diário Oficial da
União em 15/12/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 333/2010, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.001137/1998, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rua Avinhado, nº 322 para Av. Saul Elkind,
nº 900, na localidade de Londrina/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 23° 15' 29"S e longitude 51° 08' 45"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ