PORTARIA MCOM Nº 22.734, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.734, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.010942/2026-12, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 662/2001, publicada no Diário Oficial da
União em 28/11/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 910/2005, publicado no Diário Oficial da União em 16/09/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001397/1998, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rua José de Anchieta, nº 88 - 2º Andar
- Sala 20 para Rua José de Anchieta, nº 126, na localidade de ITAMARAJU/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 17° 01' 55"S e longitude 39° 31' 55"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ