ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .SP .CARAGUATATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA .36000798425202600 .500.000,00 .45450001 .500.000,00 .1030251182E900035 .2062933 .500.000,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS .500.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.513, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/06/2026