ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .BOMBINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10606509000126006 .42730004 .2.735.000,00 .2.735.000,00 .10302511885350042 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .2.735.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.509, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/06/2026