ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .ARARAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15422708000126019 .41610002 .249.986,00 .249.986,00 .10302511885350035 . .SP .CAMPOS DO JORDAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO .11980630000126001 .41610002 .224.960,00 .224.960,00 .10302511885350035 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .474.946,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.508, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/06/2026