PORTARIA CAPES Nº 247, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 247, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Altera Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro
de 2018, que institui o Regulamento que
estabelece as normas para as modalidades de
bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da
Diretoria de Relações Internacionais - DRI.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no exercício das competências previstas na Lei
nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de
2025, e
CONSIDERANDO o disposto dos autos do processo nº 23038.007738/2017-
22, resolve:
Art 1º - Alterar o Art. 125, da Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro
de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de
bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da Diretoria de Relações Internacionais
- DRI, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2019, seção 1, páginas 10 a 22, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 125. O (A) candidato (a) deverá, obrigatoriamente, preencher os
seguintes requisitos no ato da inscrição:
(...)
.........................................................................................................................
V - ser docente ou orientador(a) em programa de pós-graduação
reconhecido e recomendado pela CAPES, nas áreas de conhecimento prioritárias do
respectivo programa; e (NR)
VI - possuir destacada atuação em sua área de expertise e notório
reconhecimento pela comunidade acadêmica e científica no Brasil e no exterior.
VII - nos casos de programas que prevejam a atuação em diplomacia
acadêmica e promoção científica e cultural brasileira no exterior, demonstrar atuação
proativa e disponibilidade para organizar, manter e expandir os meios e a
infraestrutura necessários ao atingimento dos objetivos do programa. (Incluído pela
Portaria nº 203, de 6 de Maio de 2026) (NR)
(...)
Art. 2º Fica revogado o seguinte dispositivo da Portaria CAPES nº 289, de
28 de dezembro de 2018, Art. 125.
......................................................................................................
V - ser vinculado (a) ao quadro permanente de Instituição de Ensino
Superior ou de pesquisa;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO