PORTARIA Nº 6.618, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.618, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.009693/2019-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS AURELIO ACOSTA NIZAMA ou JESUS
AURELIO ACOSTA NIZANA ou JESUS AURELIANO ACOSTA NIZANA ou JESUS AURELIANO
ACOSTA NIZAMA ou JESUS AURELIO ACOSTA MIZAMA, de nacionalidade peruana, filho de
Jorge Amadeu Acosta Molina ou Jorge Rafael Acosta ou Jorge Rafael Acosta Molina e de
Julia Isabel Mizama ou Isabel Julia Nizama ou Izabel Nizana Rojas ou Isabel Julia Nizana
Rojas ou Julia Izabel Nizema ou Isabel Julia Nizama Rojas, nascido na República do Peru, em
5 de abril de 1998 ou 5 de abril de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO