PORTARIA Nº 369, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Rota da Liberdade S.A.
. .CNPJ .64.169.459/0001-04
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Rota da Liberdade", que tem por objeto a
concessão dos serviços públicos para exploração da
infraestrutura, operação, manutenção, recuperação,
monitoração, conservação, ampliação da capacidade e
. manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário do
Lote 7 - Ouro Preto - Mariana, com extensão de 190,1 Km,
no Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato de
Concessão nº 9493121/2026 - Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais -
SEINFRA,
. contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes
serviços e obras:
- Duplicação - 118.900,00 m.
- Vias Marginais - 6.800,00 m.
- Contornos Urbanos - 7.280,00 m.
. - Travessias Urbanas - 14.640,00 m.
- Faixa Adicional - 29.366,00 m.
- Correção de curvas - 22.961,00 m.
- Acostamento e plataforma - 65.464,00 m.
- Dispositivos - 35,00 unid.
. - Acessos - 99,00 unid.: (i) Aces. Tipo 1 (sem taper) - 57,00
unid.; (ii) Aces. Tipo 2 (com taper) - 42,00 unid.; e (iii) Aces.
Tipo 3 (fechar).
- Pontos de Ônibus - 67,00 unid.: (i) Ponto de Onibus - Tipo 1
(und.); (ii) Ponto de Onibus - Tipo 2 (und.) 67,00 unid.; e
. . . (iii) Reforma de Ponto de ônibus 57,00.
- Passarelas/OAE - 37,00 unid.: (i) Passarela - 11,00 unid.; (ii)
Adequação - 8,00 unid.; e (iii) Implantação - 18,00 unid.
- Área de Escape - 1,00 unid.
. .Localização .Estado de Minas Gerais
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 2.987.625.921,96
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 98.143.511,55