PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.084736/2026-15,
resolve:
Art. 1º Credenciar, até 29 de maio de 2029, o INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA.,
CNPJ nº 64.217.229/0001-65, código CLC022, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço Estrada do Galeão, nº 2701 / Salas 202, 203 e 209, Portuguesa, Rio de Janeiro (RJ),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA., deverá manter, na pessoa de seu
Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.030/SPL, de 2 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, Seção 1, página 43
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA