PORTARIA Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta no Processo nº 21042.013525/2026-36, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS1073, a empresa Frutini - Fruticultura
Aliprandini, CNPJ n° 92.561.133/0001-55, localizada na Rua Soledade, 88, Bairro Santa
Teresinha, Vacaria - RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, na modalidade: a) Tratamento a frio;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA