PORTARIA Nº 1.891, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.891, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul
- SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), queprocederam à análise do
processo administrativo nº 54000.072470/2026-41 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº 103/98, de 23 de dezembro de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, Seção I, pág. 12, de 4 de janeiro de
1999, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, código SIPRA MS0087000,
localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer nº
13470/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (28493369), resolve:
Art.1º Retificar aáreade 8.630,4627ha, (oito mil, seiscentos e trinta hectares,
quarentae seis ares e vintee sete centiares), constante da Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº
103/98, de 23 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, Seção
I, pág. 12, de 4 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro,
código SIPRA MS0087000, localizadonomunicípio deSidrolândia, noestadodeMato Grosso
doSul, paraaáreade8.517,3379ha (oito mil, quinhentos e dezessete hectares, trinta e três
ares e setenta e nove centiares), emconformidade com a base cartográfica da
SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI