PORTARIA Nº 1.888, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.888, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Retifica a capacidade do TQ Comunidade
Remanescente de Quilombo Murumuru, código
SIPRA SM030000, localizado no município de
Santarém, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra em Santarém -
SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54105.002170/2003-31 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria nº 747, de 07 de novembro de 2024, publicada na
Seção 1, no Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2024, que incluiu
famílias pertencentes, dentre outras, à Comunidade Quilombola Murumuru , código SIPRA
SM030000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará. Considerando as
informações contidas na Nota Técnica n° 27526367); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 116 (cento e dezesseis) famílias constante na
Portaria nº 747, de 07 de novembro de 2024, publicada na Seção 1, no Diário Oficial da
União nº 231, de 02 de dezembro de 2024, que incluiu famílias da Comunidade Quilombola
Murumuru no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), código SIPRA SM030000,
localizado no município de Santarém, Estado do Pará, para a capacidade de 177 (cento e
setenta e sete) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a a relação de
beneficiários RB RTRQ Murumuru (27249256).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI