PORTARIA Nº 1.887, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.887, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Sezinio
Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000,
localizado no município de Linhares, no estado do
Espírito Santo
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espirito Santo -
SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 00845.006879/2024-47 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008,
publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01,
página 95, que criou o Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código
SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes
de Jesus e a Nota Técnica nº 2725/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA
(28594599), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.042,0499 ha (dois mil e quarenta e dois
hectares, quatro ares e noventa e nove centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01, página 95, que criou o Projeto
de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no
município de Linhares, no estado do Espírito Santo, para a área 2.041,5764 ha (dois mil
e quarenta e um hectares, cinquenta e sete ares e sessenta e quatro centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI