PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do
município de Jaguarari/BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, publicado na
Portaria nº 596, de 25 de fevereiro de 2026, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40,
página 81, de 02 de março de 2026, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº
013, de 13 de fevereiro de 2026, que decretou a situação de emergência, por meio do
Decreto nº 028/2026, de 12 de maio de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS