PORTARIA Nº 1.108, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.108, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta do Processo nº21028.006949/2026-22,
Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) MATEUS JUNIOR DE OLIVEIRA
SILVA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 34216 , a habilitação para emitir Guia de
Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais,
da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal
da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do
Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.]
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450