DESPACHO SPL-ANP Nº 849, DE 2 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SPL-ANP Nº 849, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.229869/2025-49 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de
dezembro de 2024 (atualizado em 18 de junho de 2025), decide qualificar a Magellan
Energia e Participações Ltda. (Processo 48610.202229/2026-72, CNPJ 40.194.755/0001-99)
como Operadora C.
MARINA ABELHA FERREIRA
Biblioteca
Machado
de Assis
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Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
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