DESPACHO SG Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Novas Alegações
Processo Administrativo nº 08700.003240/2017-37 (Apartado de Acesso Restrito
aos Representados nº 08700.003260/2017-16)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construtora Andrade
Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Construtora OAS S.A.,
Construtora Queiroz Galvão S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A.,
Augusto Cezar Souza de Amaral, Carlos Armando Paschoal, Carlos Henrique Valente, Marcelo
Furquim Paiva, Marcio Company, Mauricio Valadares Gontijo, Roberto Cumplido e Sergio Fogal
Mancinelli Júnior.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco; Amanda Fabbri Barelli; Ana Paula Martinez;
Ana Flávia Napoli Da Silva; André Macedo; André Santos Ferraz; Anna Binotto Massaro;
Barbara Rosenberg; Bruna Anklam; Bruno Bastos Beck; Caio Henrique Godoy Da Costa;
Camilla Chagas Paoletti; Daniel De Vasconcellos Romaguera Louro; Daniela Maria Tavares
Moreira Da Silva; Daniella Maria De Oliveira Sobrinho; Dayane Garcia Lopes Criscuolo;
Diogo De Sant'ana; Edson Alves Da Silva; Eduardo Caminati Anders; Eric Hadmann Jasper;
Felipe Barrionuevo Miyashita; Felipe Cavallieri De Gusmão; Gabriela Egreja Papa; Gabriella
De Alarcón Guimarães; Giovani Trindade Castanheira; Guilherme Teno Castilho Misale;
Henrique Muniz Da Silva Filho; Isabela De Oliveira Pannunzio; Isabella Tanuy Gonçalves;
Isadora Postal Telli; Ivan Augusto Saraiva Marcondes; Jessica Santos Nunes Sampaio; Jessica
Wright Borba Olivieri; João Victor Freitas Ferreira; José Arnaldo Da Fonseca Filho; Jose
Carlos Da Matta Berardo; José Inácio Ferraz De Almeida Prado Filho; Julia Raquel Haddad;
Julio Cesar Cunha Barbosa; Leandro Augusto Dos Reis Soares; Leandro Sarcedo; Leonardo
Massu; Lucas De Gois Barrios; Luciano Dequech; Luis Bernardo Coelho Cascão; Luiz Antonio
Galvao; Luiz Felipe Couto Dutra; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Guilherme Rosa;
Marcela Mattiuzzo; Marcela Medeiros De Carvalho; Marcela Venturini Diorio; Marcia Matos
De Meirelles Fonseca; Marcos Drummond Malvar; Marcos Exposto Da Silva; Marcos
Vinicius Bruzaca De Alencar; Maria Amaral De Almeida Sampaio; Maria Cecília Dias De
Andrade Santos; Maria Tereza Grassi Novaes; Mariana Tavarez De Araújo; Marjorie Gressler
Afonso; Marlus Santos Alves; Paula Pedigoni Ponce; Pedro Henrique Fonseca Raimundo;
Pedro Luiz Bueno De Andrade; Pedro S. C. Zanotta; Polyanna Vilanova; Rafael Alfredi De
Matos; Renata De Paoli Gontijo; Renato Losinskas Hachul; Ricardo Losinskas Hachul;
Ricardo Martins; Rodrigo Câmara Do Vale; Rogério Fernando Taffarello; Sarah Fernandes
Curvino; Sarah Roriz De Freitas; Tatiane Kimie Siqui; Thais Barberino Do Nascimento;
Ticiana Nogueira Lima; Ursula Pereira Pinto; Victor Cavalcanti Couto; Vivian Terng; Victor
Tafaro.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 37/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº
1761899) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido,
pois, pelo encerramento da fase instrutória, ficando os colaboradores de Acordo de Leniência
e/ou TCC, se houverem, intimados para a apresentação de Novas Alegações no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho. Passado este prazo, ficam os demais
Representados intimados para apresentação de Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do artigo 73 da Lei nº 12.529/2011 c/c o artigo 156 do Regimento Interno do
CADE.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral