DESPACHO DECISÓRIO Nº 31-E/2026/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 31-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Retificar os termos do Despacho Decisório nº 30-E de 28/05/2026,
publicada no DOU nº. 100 de 29/05/2026, Seção 1, página 35, em relação ao projeto
" DEU BRANCO", para considerar o seguinte:
Onde se lê:
Valor total aprovado: de R$ 8.500.000,00 para R$ 8.800.000,00
Leia-se:
Valor total aprovado: R$ 8.500.000,00
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
DÉBORA PALMEIRA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 75, de 21 de agosto de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 16,
Autorização nº 05, Processo nº: 01450.004093/2019-24, publicada em 22/08/2025,
onde se lê "Arqueólogos de Campo: Raíssa Baldoni Alves e Renato Saad Panunzio",
leia-se "Arqueólogo de Campo: Renato Saad Panunzio."
Na Portaria nº 35, de 07 de abril de 2026, Seção 1, Anexo II, Página 16,
Autorização nº 17, Processo nº: 01506.000268/2025-80, publicada em 08/04/2026,
onde se lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: Leandro Oliveira Juncken Santos", leia-
se "Arqueólogos coordenadores de campo: Leandro Oliveira Juncken Santos, Moisés
Morais de Matos e Erivaldo Araújo Costa Júnior."
Na Portaria Nº 51, de 28 de maio de 2026, Seção I, Anexo IV, Página 38,
autorização nº 37, publicada em 29 de maio de 2026, onde se lê "Processo nº:
01450.002821/2026-92", leia-se: "Processo nº 01450.004959/2026-26"
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.241/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Altamira, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900446/2025-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.243/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DIVENA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.901778/2025-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.244/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FARIA LIMA PLAZA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.901895/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.245/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BOA VISTA VILLAGE, situado no Município de Porto Feliz, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901913/2025-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.246/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA TEREZA, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900029/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.247/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo RUI MARIZ, situado no Município de Caicó, no Estado do Rio Grande do
Norte - RN. Processo nº 67614.900970/2025-26. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 2.248/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CONDOMÍNIO IRMÃOS GATTO, situado no Município de Barreiras, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900760/2025-38. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.242/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CAMINHO DO LOBO, situado no Município de Comodoro, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900165/2019-44. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA