DESPACHO Nº 1.970, DE 29 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/06/2026

DESPACHO Nº 1.970, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dasatribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica 121/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0361826) e o constante do Processo nº 48500.011782/2026-45,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 10.338.320/0001-
00, Contratante, e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº
02.041.066/0001-55, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas