DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 27 DE MAIO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.051329/2025-92, decide: Art. 1º Revogar a Decisão Supas nº 1.337, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 132, que autorizou a SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, a realizar operação simultânea das linhas interestaduais FLORIANÓPOLIS/SC-SÃO PAULO/SP, prefixo nº SCSP0018013, e CURITIBA/PR-SÃO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0018002, no trecho de CURITIBA/PR para SÃO PAULO/SP. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 27 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/06/2026
Empresas citadas
- SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA — CNPJ 07.549.414/0001-13