DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 27 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/06/2026

DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 27 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.051329/2025-92, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão Supas nº 1.337, de 11 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 132,
que autorizou a SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº
07.549.414/0001-13, a realizar operação simultânea das linhas interestaduais
FLORIANÓPOLIS/SC-SÃO PAULO/SP, prefixo nº SCSP0018013, e CURITIBA/PR-SÃO
PAULO/SP, prefixo nº PRSP0018002, no trecho de CURITIBA/PR para SÃO PAULO/SP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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