DECISÃO SUFER Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo SEI nº 50500.033791/2026-39, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros
de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade
Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
§1º O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados
"Trem do Forró", a serem realizados nos dias 6, 12, 13, 20, 21, 27 e 28 de junho de 2026,
com partidas da estação Shopping do Metrô às 16 horas e da estação ferroviária do Cabo
de Santo Agostinho às 20 horas.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia
Transnordestina Logística S.A - FTL, entre a estação Shopping do Metrô e a estação
ferroviária do Cabo de Santo Agostinho, em Recife, no Estado de Pernambuco.
§3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a
documentação e as condições operacionais apresentadas pela Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU.
Art. 2º A Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL e a Companhia Brasileira
de Trens Urbanos - CBTU ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao
transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de
2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA