DECISÃO Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2026

DECISÃO Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
neste ato representado pelo Presidente e pela Primeira-Secretária em Exercício da
Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento
Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO os termos do que dispõe o inciso I, do artigo 10, da Lei nº
4.320 de 17/03/1964;
CONSIDERANDO o estabelecido nas Resoluções Cofen números 503/2016 e 532/2017;
CONSIDERANDO também o quanto estabelecido na Resolução Cofen nº
340/2008, notadamente em seu Anexo II, Título V, Capítulo IV, "Dos Créditos Adicionais";
CONSIDERANDO as demais manifestações técnicas e tudo mais que consta nos
autos do processo administrativo nº 5791/2025;
CONSIDERANDO que o uso do valor de R$ 55.338.842,55, apreciado e aprovado
na 1407ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 18 de maio de 2026, é proveniente
de uma parte do superávit apurado no exercício de 2025, decide:
Art. 1º Aprovar a Reformulação do Orçamento de 2026, que tem como objetivo
suplementar o orçamento do ano de 2026 do Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo - Coren-SP, conforme planilhas de detalhamento e textos informativos, que passam
a integrar a presente Decisão.
Art. 2º Em decorrência dos créditos adicionais abertos, o valor global do orçamento
do Coren-SP do exercício de 2026 permanece em R$ 277.729.821,57, podendo, por meio do
uso do superávit no valor de R$ 55.338.842,55, atingir o valor de R$ 333.068.664,12.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a
homologação do Conselho Federal de Enfermagem.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
HELOISA HELENA CIQUETO PERES
1ª Secretária em Exercício