AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.205598/2026-17, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 54.575.033/0001-99, autorizada a operar uma
Instalação de Acondicionamento de Gás Natural Comprimido (GNC), com 1 (um) compressor
de 250 bar e 1 (um) SKID de 12 cilindros com capacidade de armazenamento total de 1.200l,
para acondicionamento em veículos transportadores de GNC, localizado na Rua Zinco,
Quadra 04, Lotes 1 e 2, Distrito Industrial, município de Parauapebas, Estado do Pará.
Art.2º Esta autorização não contempla a atividade de abastecimento do Gás
Natural como combustível veicular (GNV).
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS