ACÓRDÃO Nº 49, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 42/2025 EMENTA: SUPOSTA AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. SUPOSTA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DE RESPONSÁVEL POR PACIENTE MENOR. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.C. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição da representada e extinção do feito, visto insuficiência do conjunto probatório. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor- Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 49, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 282. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 03/06/2026