RESOLUÇÃO SCTIE/MS Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE. Todos os atos de 01/06/2026

RESOLUÇÃO SCTIE/MS Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Grupo Executivo
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde -
Geceis. Ref.: 25000.040367/2023-91.
A Coordenadora do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde - Geceis, no uso da atribuição prevista no art. 8º do Decreto nº 11.464, de 3
de abril de 2023, a partir de decisão apresentada durante a I Reunião Extraordinária,
registrada em ata em 16 de setembro de 2025, expede a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Executivo do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde - Geceis, no âmbito do Ministério da Saúde, na forma
do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI