RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 28 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Anuir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, de acordo com o inciso I do art. 2º e § 2º do art. 9º da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 925, de 19 de setembro de 2024, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU