RESOLUÇÃO-RE Nº 2.192, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.192, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de concessão de AE, publicada pela
Resolução - RE n° 4.170, de 1º de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 209,
de 3 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 134, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO