RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de concessão de AFE, publicada pela
Resolução - RE n° 3.040, de 22 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº 163, de
23 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 143, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO