RESOLUÇÃO-RE Nº 2.149, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 54.651.442/0001-27
25351.371059/2024-14 / 1314805
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0945846240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
25351.371059/2024-14 / 1314805
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0946943249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária
local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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PORTO & ROCHA LTDA / 04.463.475/0001-75
25351.714605/2014-15 / 8113907
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0513305262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para
a atividade requerida.
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BLANC CUIDADOS COM A BELEZA NATURAL LTDA / 39.540.989/0001-61
25351.092443/2026-15 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0514466260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária
local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 12.096.451/0001-53
25351.422347/2015-22 / 8123917
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0375540245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0380756/24-8,
acessada pela empresa em 04/04/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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65.331.426 LUIS CARLOS SALVIATO / 65.331.426/0001-73
25351.091719/2026-30 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
0510376266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA / 35.865.315/0001-86
25351.700462/2023-76 / 1301176
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1143677234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária
local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143678231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.