ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.086907/2026-46 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0479963/26-6 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. 03.795.071/0013-50 Avenida Orlando Gomes, 1845 - Piatã. Salvador/BA Descumprimento do art 4º, VII e do art 7º, II, "a" da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.147, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/06/2026