PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo n.21050.016984/2026-72, resolve:
Art 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1079, a empresa COOPERATIVA
REGIONAL SERRANA - COOPERSERRA, CNPJ 83.294.215/0001-90, situada na Rua Urubici, n°
972, Bairro Jardim Caiçara, São Joaquim/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico a frio.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI