PORTARIA SEB/MEC Nº 132, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 132, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação
pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas
no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº
3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 -
Educação de Jovens e Adultos.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica
das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático -
PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Obras Literárias para a Educação de Jovens e
Adultos (EJA), na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo
Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres da fase recursal, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de
recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados
pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas
condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de
resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada
à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada
condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na
Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 7 (sete) dias corridos,
contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
Art. 4º Na hipótese de obra reprovada cujo recurso tenha sido deferido com
novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do
Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 7 (sete) dias corridos,
contados a partir do dia subsequente à publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia
Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem
devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação
- Módulo Editoras.
Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada
à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra
passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o
Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.
Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em
novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão
consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos
Autorais fica desobrigado de apresentar correção.
Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão
reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o
resultado da análise de que trata esta fase.
Art. 8º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da
União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na
Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras
aprovadas.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por
cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por
motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDOIR PEDRO WATHIER