PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE PORTARIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº , DE DE DE
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 6º da Portaria Normativa AGU nº xxx, de xx, de 2026, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº *****, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Jurídica Estratégica para o acompanhamento,
a articulação e o monitoramento do Projeto [especificar o projeto] a ser composta
pelos seguintes integrantes:
I - da Consultoria-Geral da União:
a) [NOME];
b) [NOME]; e
c) [NOME];
II - da Procuradoria-Geral Federal:
a) [NOME];
b) [NOME]; e
c) [NOME];
III - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) [NOME]; e
b) [NOME]; e
IV - como convidados, para integrar a Equipe Jurídica Estratégica da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República:
a) [NOME]; e
b) [NOME].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME DA AUTORIDADE