PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, que
autoriza a implementação do Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no
art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no
Processo nº 19958.205456/2025-40, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, publicado no DOU de 30 de
abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5. Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO